1. Quem somos e quem é o Controlador

Phinan — Soluções Contábeis, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 59.587.920/0001-09, registrada no CRC sob SC-012701/O-3, com sede em Santa Catarina, é a controladora dos dados pessoais tratados em razão do uso deste site e da contratação dos seus serviços.

2. Encarregado de Dados (DPO)

Em atendimento ao Art. 41 da LGPD, nosso Encarregado pode ser contatado por:

E-mail: privacidade@phinan.com.br
WhatsApp / Telefone: (47) 93384-7197

Respondemos solicitações no prazo legal de até 15 dias a contar do recebimento.

3. Dados que tratamos

Dados de contato e cadastrais: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço — coletados em formulários, propostas e contratos.
Dados contábeis e fiscais: notas fiscais, balancetes, folha de pagamento, declarações — fornecidos para a execução do serviço.
Dados de navegação: IP, identificadores de dispositivo, páginas visitadas — coletados com base legal de legítimo interesse e consentimento (analytics).
Comunicações: mensagens enviadas por formulário, e-mail ou WhatsApp.

Não tratamos, intencionalmente, dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II) sem base legal específica e prévia comunicação.

4. Finalidades e bases legais

Prestação de serviços contábeis

Execução de contrato (Art. 7º, V)

Dados cadastrais, contábeis, fiscais e trabalhistas; documentos da empresa.

Atendimento de leads e formulários

Consentimento (Art. 7º, I) ou tratativas pré-contratuais (Art. 7º, V)

Nome, e-mail, telefone, mensagem.

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Obrigação legal (Art. 7º, II)

Informações enviadas a Receita Federal, receitas estaduais e municipais, eSocial, CRC.

Métricas anônimas de uso do site

Consentimento (Art. 7º, I) — categoria opcional, gerenciada no banner

IP truncado, URLs visitadas, dispositivo e navegador (via Google Analytics 4).

Segurança, prevenção a fraudes e auditoria

Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

Logs de acesso, IP, identificadores de sessão.

5. Compartilhamento e sub-operadores

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o mínimo necessário com:

Órgãos públicos e fiscais (Receita Federal, receitas estaduais e municipais, Caixa, eSocial, CRC) para cumprir obrigações legais;
Sub-operadores tecnológicos, contratados por escrito sob cláusulas de confidencialidade e tratamento conforme nossas instruções:

Sub-operador	Finalidade	Local
Vercel Inc.	Hospedagem do site institucional	EUA
Google LLC (Analytics 4)	Métricas anônimas — somente com consentimento	EUA
Resend / SMTP corporativo	Envio de e-mails transacionais	EUA / Brasil
Microsoft 365 / Google Workspace	E-mail e produtividade interna	EUA
Supabase / PostgreSQL	Armazenamento de dados do Hub do cliente	EUA / Brasil

Transferência internacional: quando aplicável, observamos os requisitos do Capítulo V da LGPD (cláusulas-padrão, garantias específicas ou consentimento).

6. Retenção

Dados contábeis e fiscais: mantidos pelos prazos legais aplicáveis (mínimo de 5 anos para fins fiscais; 10 anos para fins previdenciários);
Leads e formulários: até 24 meses após o último contato, salvo conversão em cliente;
Cookies de analytics: conforme a Política de Cookies (até 14 meses);
Logs de segurança: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet.

7. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, descritas em detalhe na nossa página de Segurança e Compliance. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD em prazo razoável (Art. 48).

8. Direitos do titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode exercer:

Confirmação

Saber se tratamos seus dados pessoais.

Acesso

Receber cópia dos dados que tratamos sobre você.

Correção

Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado, observados os limites legais.

Eliminação dos dados tratados com consentimento

Sem prejuízo das hipóteses do Art. 16.

Informação sobre compartilhamento

Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos.

Revogação do consentimento

A qualquer momento, sem custo, e com aviso sobre as consequências.

Revisão de decisões automatizadas

Quando aplicável (Art. 20).

Petição à ANPD

Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer direito, escreva ao DPO em privacidade@phinan.com.br. Poderemos solicitar dados adicionais para verificação de identidade.

9. Cookies

O uso de cookies é detalhado na Política de Cookies. Você gerencia seu consentimento pelo banner exibido no primeiro acesso e pelo link “Gerenciar cookies” no rodapé.

10. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes sem o consentimento específico de um responsável legal (Art. 14).

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente sempre estará disponível neste endereço; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais habituais.

12. Autoridade Nacional

Você pode também apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.

Política de Privacidade