Em qual regime a sua empresa deveria estar?
A escolha vale para o ano-calendário inteiro e é feita em janeiro. Empresa que descobre o erro em março convive com ele até dezembro. Abaixo, o que separa os quatro regimes — e onde cada um deixa de compensar.
Comparação direta
O limite de receita elimina opções. O que sobra se decide pela relação entre margem, folha e custo de conformidade.
| Regime | Limite de receita | Compensa quando |
|---|---|---|
| MEI | R$ 81 mil por ano | Operação individual, sem sócio e com no máximo um funcionário contratado. |
| Simples Nacional | R$ 4,8 milhões por ano | Folha relevante, margem apertada ou atividade de serviço com Fator R acima de 28%. |
| Lucro Presumido | R$ 78 milhões por ano | Margem real acima da presunção legal da atividade e folha pequena em relação à receita. |
| Lucro Real | Sem limite de receita | Margem baixa, prejuízo fiscal a compensar ou obrigatoriedade prevista em lei. |
Entenda cada um a fundo
Cada regime tem uma página com as regras, os prazos e os erros que mais aparecem na prática.
Simples Nacional
Anexos, PGDAS-D, sublimites estaduais e como a alíquota efetiva sobe conforme a receita acumulada.
Fator R
A conta que move a atividade do Anexo V para o III — da alíquota inicial de 15,5% para 6%.
Lucro Presumido
Presunção por atividade, apuração trimestral e as obrigações acessórias que vêm junto.
Contabilidade para MEI
DAS mensal, DASN-SIMEI, o que o MEI pode contratar e onde ele trava o crescimento.
MEI estourou o limite
Desenquadramento, migração para ME e o que muda em imposto e obrigação na virada.
A reforma tributária muda essa decisão
Empresa do Simples que vende para outras empresas passa a ter uma escolha nova: recolher IBS e CBS por fora da guia única, para gerar crédito integral ao cliente pessoa jurídica. Vale para operação B2B — e normalmente não vale para quem vende ao consumidor final.
Ver o que muda com a reformaPerguntas frequentes
Posso mudar de regime tributário no meio do ano?
Como regra, não. A opção pelo Simples Nacional vale para o ano-calendário inteiro e é feita em janeiro. A saída no meio do ano só acontece por exclusão, quando a empresa ultrapassa o limite de receita ou incorre em vedação legal. Por isso a análise precisa acontecer no último trimestre do ano anterior.
Simples Nacional é sempre o mais barato?
Não. O nome engana: ele é simples de recolher, não necessariamente barato. Prestadores de serviço no Anexo V, com folha baixa, frequentemente pagam menos no Lucro Presumido. A variável decisiva costuma ser a relação entre folha e receita.
O que acontece se eu ultrapassar o limite do meu regime?
Depende do percentual excedido e do regime. No Simples, ultrapassar em até 20% permite permanecer até o fim do ano com exclusão no ano seguinte; acima disso a exclusão pode ser imediata. No MEI, o excesso leva ao desenquadramento e à migração para Microempresa.
A reforma tributária muda a escolha de regime?
Muda a conta para quem está no Simples e vende para outras empresas. A partir da vigência plena da CBS, existe a opção de recolher IBS e CBS por fora da guia única para gerar crédito integral ao cliente pessoa jurídica — o que pode ser decisivo em operação B2B e irrelevante em B2C.
Não dá para decidir só pela tabela
Folha, pró-labore e distribuição de lucros mudam o resultado. O diagnóstico cruza os três com a sua operação real e mostra o que a comparação genérica não alcança.