Simples Nacional ou Lucro Presumido: como comparar de verdade
Bases de cálculo, custo de conformidade, folha e o efeito no bolso do sócio. O que olhar antes de escolher entre Simples e Presumido — além da alíquota nominal.
A comparação entre Simples Nacional e Lucro Presumido costuma ser feita olhando duas alíquotas lado a lado. É por isso que ela erra tanto: os dois regimes cobram sobre bases diferentes, com obrigações diferentes e efeitos diferentes na pessoa física do sócio.
O que cada regime realmente cobra
No Simples Nacional, a empresa recolhe em guia única, com alíquota efetiva que sobe conforme a receita bruta acumulada em 12 meses. Nessa guia estão IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, CPP e, conforme a atividade, ICMS ou ISS.
No Lucro Presumido, cada tributo tem vida própria. O IRPJ e a CSLL incidem sobre uma margem presumida pela lei, não sobre o lucro real da empresa. PIS e Cofins são cumulativos, e o ISS ou ICMS é recolhido à parte.
| Aspecto | Simples Nacional | Lucro Presumido |
|---|---|---|
| Limite de receita | R$ 4,8 milhões em 12 meses | R$ 78 milhões no ano |
| Recolhimento | Guia única (DAS) | Tributos separados, com prazos distintos |
| Base do IRPJ e CSLL | Dentro da alíquota da faixa | Presunção sobre a receita, tipicamente 32% em serviços e 8% em comércio |
| PIS e Cofins | Dentro da guia | Cumulativos, 0,65% e 3% |
| Folha | CPP na guia nos anexos I a III | Cota patronal de 20% sobre a folha |
| Obrigações acessórias | Menos numerosas | Mais numerosas, incluindo ECD e ECF |
Em resumo: o Simples troca custo por simplicidade; o Presumido troca complexidade por previsibilidade de base.
Quando o Presumido costuma vencer
O Lucro Presumido tende a ficar competitivo quando a margem real da empresa é maior que a presunção legal e quando a folha é pequena em relação à receita.
Uma empresa de serviços com margem alta e equipe enxuta paga IRPJ e CSLL sobre 32% da receita, independentemente de ter lucrado 50%. Se a operação lucra bem acima da presunção, o regime funciona a favor.
- Margem real acima da presunção legal da atividade
- Folha pequena, o que reduz o peso da cota patronal de 20%
- Receita já em faixas superiores do Simples, onde a alíquota efetiva subiu
- Atividade no Anexo V sem folha suficiente para atingir o Fator R
Quando o Simples costuma vencer
O Simples costuma ganhar em empresas com folha relevante, margem apertada ou receita ainda nas primeiras faixas — e quase sempre ganha em custo de conformidade.
Vale lembrar que o custo de conformidade é dinheiro. Mais obrigações acessórias significam mais honorários, mais risco de multa por atraso e mais tempo da equipe.
- Folha relevante, sobretudo com Fator R acima de 28% levando ao Anexo III
- Margem apertada, em que a presunção cobraria imposto sobre lucro inexistente
- Receita nas faixas iniciais, com alíquota efetiva baixa
- Operação enxuta que não quer arcar com ECD, ECF e obrigações mensais adicionais
Em resumo: margem menor que a presunção legal é o sinal mais forte a favor do Simples.
O fator esquecido: o sócio
A comparação costuma parar na pessoa jurídica, mas o dinheiro só chega ao sócio depois. A forma de retirada muda o resultado final: pró-labore é tributado, distribuição de lucros com escrituração regular é isenta.
No Lucro Presumido, a distribuição isenta sem escrituração contábil fica limitada à base presumida menos os tributos. Com contabilidade regular, é possível distribuir o lucro efetivamente apurado. Empresas que ignoram isso pagam imposto que não precisavam pagar.
Em resumo: compare o custo até o bolso do sócio, não até o CNPJ.
Perguntas frequentes
Qual regime é mais barato para prestador de serviço?
Não há resposta única. Prestadores no Anexo V com folha baixa frequentemente pagam menos no Lucro Presumido. Os mesmos prestadores, ao atingirem Fator R de 28% e migrarem para o Anexo III, costumam pagar menos no Simples. A variável decisiva é a folha em relação à receita.
Lucro Presumido obriga a entregar ECD?
O Lucro Presumido tem obrigações acessórias mais numerosas que o Simples, incluindo a ECF e, em várias situações, a ECD — especialmente quando a empresa quer distribuir lucros acima da base presumida com respaldo contábil.
Posso simular os dois regimes antes de decidir?
Sim, e deveria ser obrigatório antes de qualquer opção. A simulação precisa usar receita e folha dos últimos 12 meses e projetar os 12 seguintes, porque a opção vale para o ano-calendário inteiro.
Próximo passo
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